Supremo Tribunal Federal forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Nesta sexta-feira (09), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL), bem como Walter Delgatti, pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sessão virtual os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Assim, as condições impostas foram 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado para Carla Zambelli, bem como pagamento de multa, perda de mandato parlamentar e inelegibilidade. Já Walter Delgatti deve receber oito anos de prisão e pagamento de multa, ele já cumpre prisão preventiva. Os dois devem pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ a fim de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. Segundo a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O órgão também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.

Em voto, Moraes ressaltou que "A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil". Já Zanin afirmou que ficou demonstrada a gravidade das imputações contidas na denúncia, inseridas em um contexto de invasão a dispositivos de informática e inserção de documentos falsos com evidente intuito de atingir as instituições do Estado.

A defesa de Carla Zambelli afirmou que devem recorrer da decisão, sob argumento de que a pena é desproporcional e que as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também informou que pretende contestar a sentença. A deputada informou em nota que está sendo vítima de perseguição política.

Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, contudo, ainda faltam os votos de dois ministros da turma. Os votos devem ser finalizados até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para inserção dos pareceres no plenário virtual da Corte.