Alice Gabrielly
Um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes de furto e revenda de celulares foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal. A proposta altera artigos do Código Penal e inclui novas modalidades qualificadas desses crimes, além de itens além dos celulares.
O furto passará a ser qualificado quando cometido “em benefício de terceiro mediante pagamento ou no exercício de atividade empresarial lícita ou ilícita”, segundo o texto. O objetivo é coibir a prática de crimes sob encomenda que alimentam mercados paralelos.
Além disso, o projeto prevê aumento de pena, de um terço até a metade, para casos de revenda de produtos específicos. Entre eles estão celulares, cabos de energia elétrica ou de serviços de telecomunicações, fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos.
O governo federal usou como justificativa a afirmação de que a criminalidade patrimonial tem se infiltrado “de forma cada vez mais expressiva no setor legal da economia brasileira”. Um levantamento citado no texto aponta que o prejuízo causado pelo mercado ilegal no país ultrapassou R$ 450 bilhões em 2024.
“Porta de entrada para o crime”
O governo considera os celulares uma “porta de entrada para o crime organizado”, ao possibilitarem a prática de golpes virtuais e estelionatos. Além disso, em 2023, foram registrados quase 1 milhão de furtos e roubos de celulares no Brasil, o equivalente a “quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto”.
O projeto ainda retira a possibilidade de isenção penal (escusa absolutória) mesmo quando a revenda do produto furtado for feita entre parentes, no caso de receptação qualificada.
Ver todos os comentários | 0 |