Francielle Barroso
Nesta quinta-feira (26), o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto Legislativo nº 176/2025, que anulou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), estabelecido por três decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida do Congresso Nacional sustou os efeitos dos Decretos nº 12.466, nº 12.467 e nº 12.499, e restaurou a redação anterior, contida no Decreto nº 6.306 de 2007. A revogação representou uma derrota para o Governo Federal, que contava com o aumento do IOF como forma de reforçar a arrecadação e equilibrar outras medidas fiscais.
Na ação apresentada ao STF, o PSOL acusa o Legislativo de ultrapassar suas competências e invadir prerrogativas constitucionais do Poder Executivo. O partido pede que a nova ação seja distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outra ADI com tema semelhante protocolada pelo PL, alegando que os objetos são parcialmente idênticos e os fundamentos constitucionais convergem. A legenda solicita também a concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto legislativo, alegando urgência diante do risco de instabilidade na arrecadação pública e aumento de disputas judiciais na área tributária.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), acusou partidos de esquerda de tentarem reverter no Judiciário uma derrota política sofrida no Parlamento. “É uma tentativa clara de interferência no funcionamento do Congresso Nacional”, disse. Caso o STF acolha o pedido de liminar do PSOL, os decretos presidenciais com aumento de IOF podem voltar a valer imediatamente. A expectativa é que o tema seja debatido no plenário da Corte, o que pode aumentar a tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
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