Thais Guimarães
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o expediente normal a partir desta sexta-feira, 1º de agosto, em sessão extraordinária que marca a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário. A expectativa é de que os ministros se pronunciem sobre a sanção aplicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra Alexandre de Moraes.
Durante o recesso de julho, os prazos processuais da Corte ficaram suspensos. Cinco ministros seguiram trabalhando: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
O Tribunal manteve plantão dividido entre o vice-presidente, Edson Fachin, que respondeu pela presidência do STF entre 2 e 16 de julho, e o presidente, Luís Roberto Barroso, que assumiu os trabalhos a partir do dia 17.
A sessão plenária será realizada a partir das 10h. Na pauta de julgamentos está um Recurso Extraordinário e duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Confira a pauta de julgamentos:
Recurso Extraordinário (RE) 640452 – Repercussão Geral (Tema 487)
Relator: ministro Luís Roberto Barroso
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte x Estado de Rondônia
O recurso da Eletronorte questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) que manteve uma “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária acessória sobre operação de compra de diesel para geração de energia elétrica.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067 – Retorno de vista
Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado)
União Brasil x Presidente da República e Congresso Nacional
Retomada do julgamento com voto-vista do ministro Gilmar Mendes. A ação contesta dispositivos como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7524
Relator: ministro Nunes Marques
Procuradoria-Geral da República (PGR) x Estado de Santa Catarina e Assembleia Legislativa de Santa Catarina
A PGR questiona leis catarinenses que disciplinam as licenças-maternidade, paternidade e adotante no âmbito do serviço público e militar estadual.
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