Tribunal de Contas da União aponta falhas no Plano Plurianual

Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou falhas graves na execução das metas previstas para o primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. A avaliação abrange os dez programas que concentram 72,5% do Orçamento da União e evidencia baixo desempenho em áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura, previdência, saúde e educação.

Segundo o TCU, as principais causas dos problemas são estruturais. “Afloram restrições institucionais recorrentes: falta de pessoal especializado, escassez orçamentária e falhas de articulação federativa são apontadas pelos gestores em praticamente todos os programas que falharam – explicação que, embora válida, revela padrão estrutural de dificuldades de planejamento e coordenação", destacou o ministro Jhonatan de Jesus em parecer. As consequências diretas dessas falhas incluem obras paralisadas, prazos excessivos para análise de benefícios e metas abandonadas já no primeiro ano do PPA.

O Plano Plurianual, aprovado pelo Congresso Nacional, define metas e investimentos da administração pública para um período de quatro anos. O relatório do TCU se concentrou exclusivamente nas entregas previstas para 2024 e indica um padrão generalizado de descumprimento. Alguns dos ministérios envolvidos reconheceram as falhas, alegando restrições orçamentárias, fiscais e problemas herdados do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), fator frequentemente citado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus discursos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) afirmou que os desafios enfrentados são “estruturais justamente por serem resultado de anos de precarização das capacidades estatais”. A pasta garantiu que o governo atual está empenhado em reestruturar e fortalecer essas capacidades.

Mesmo em programas bem avaliados, como o Bolsa Família, foram identificados entraves operacionais herdados. Um exemplo é a dificuldade de atualização dos registros de saúde e educação por parte dos municípios, etapa necessária para o monitoramento de condicionalidades do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social atribuiu o problema a um “cenário de fragilidade operacional” deixado pela gestão anterior e afirmou que a atual administração está implementando ações para qualificar os gestores locais.