Brunno Suênio
A comissão especial que analisa o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil aprovou nesta quarta-feira (16) o relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL).
Com a aprovação, o texto seguirá para a análise do plenário em votação a ser realizada, após o recesso parlamentar, a partir do mês de agosto. O projeto é considerado uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por acordo, o projeto chegou a ter o pedido de vista aprovado pela comissão, que analisava o texto.
Arthur Lira manteve a taxação de altas rendas em até 10% e ampliou os contribuintes que têm direito à isenção parcial para incluir, também, quem ganha até R$ 7.350,00 por mês. Ele afirma que ao taxar altas rendas haverá uma sobra de arrecadação e, por isso, decidiu ampliar a faixa de isenção.
Dividendos
Em nova versão do seu parecer, divulgada nesta quarta, Lira incluiu que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com Imposto de Renda.
Rendimentos acima de R$ 50 mil
Uma alíquota mínima foi estabelecida para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados "super-ricos" seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Lira, no entanto, definiu algumas exceções.
A taxação mínima sobre dividendos enviados ao exterior não será aplicada quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
A taxação dos dividendos – rendimentos que atualmente são isentos do IR – foi incluída no projeto original do governo como forma de compensação financeira para o aumento da faixa de isenção.
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