Entenda a lista de medidas cautelares impostas a Bolsonaro por Alexandre de Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de cumprir uma série de medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na manhã desta sexta-feira (18), o magistrado determinou que Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e deverá se submeter ao recolhimento noturno.

A nova ação aberta pelo STF corre em sigilo, mas especula-se que tenha relação com a atuação recente do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, nos Estados Unidos, onde ele teria articulado sanções contra Moraes.

Foto: Agência Senado

Jair Bolsonaro

Entre as medidas de restrição impostas está o monitoramento por tornozeleira eletrônica, que foi instalada no fim da manhã na sede da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em Brasília.

O uso do equipamento garante que Bolsonaro cumpra também o recolhimento noturno, das 19h às 7h, além da proibição de se aproximar de embaixadas e diplomatas estrangeiros.

Em outra decisão cautelar, Moraes proibiu o ex-presidente de se comunicar com outros investigados na ação e de utilizar redes sociais. A medida foi duramente criticada por Eduardo Bolsonaro, que afirmou que ela afeta diretamente o contato dele e do irmão, Carlos Bolsonaro (PL-RJ), com o pai.

Além das restrições, Moraes autorizou buscas e apreensões de objetos na casa, no escritório e em veículos utilizados por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar na decretação da prisão do ex-presidente.

Confira lista completa de restrições:

Uso de tornozeleira eletrônica;

Proibição de deixar o Distrito Federal;

Recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta;

Recolhimento domiciliar integral nos fins de semana, feriados e dias de folga;

Proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

Proibição de fazer contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros;

Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;

Proibição de contato com outras pessoas investigadas na ação, entre eles o filho Eduardo, inclusive por intermédio de terceiros.