STF fará sessão extraordinária presencial nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão extraordinária presencial, após um mês de recesso. Estão na pauta julgamentos sobre limites para multas tributárias, além de discussões relacionadas à legislação sindical e a direitos de servidores públicos de Santa Catarina.

Entre os processos em análise, um recurso discute se há restrições para a aplicação de multas em questões tributárias — tema já classificado como de repercussão geral pelo STF. Outro ponto em debate é a destinação de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais, que é alvo de contestação pelo DEM (atual União Brasil). O partido defende a proibição de uso dos recursos para fins que não estejam diretamente ligados aos interesses das categorias profissionais envolvidas.

Foto: Felipe Sampaio/ STF

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Legislação sindical

Também está na pauta a análise de regras sobre licenças-maternidade, paternidade e para adotantes, aplicáveis a servidores civis e militares de Santa Catarina. O tribunal examina diferenças no tempo de licença para adotantes, de acordo com a idade da criança, o alinhamento dos prazos da licença-paternidade ao padrão federal e a possibilidade de divisão da licença entre cônjuges.

Durante o recesso, o STF manteve a realização de interrogatórios de réus acusados de tentativa de golpe de Estado, o que acelerou o andamento desses processos. Nesta segunda-feira (28), o tribunal realiza, por videoconferência, os depoimentos do grupo denominado “núcleo 3”.

Além da sessão extraordinária de sexta-feira, o STF já agendou outras nove sessões presenciais para os dias 5, 6, 7, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de agosto.