Câmara aprova criação de 330 cargos no STJ com custo anual de R$ 8,7 bilhões

Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As vagas serão distribuídas entre os 33 gabinetes dos ministros da Corte.

Com um custo estimado de R$ 8,7 bilhões para os cofres públicos em 2025, o projeto, de autoria do próprio STJ, segue agora para análise no Senado. A despesa pode chegar a R$ 17,5 bilhões em 2026 e 2027.

Foto: Divulgação/ Ascom

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Por função, o custo é estimado em R$ 3.663,71 mensais. O deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), também relator, afirmou que, apesar dos valores elevados, não haverá aumento do limite de despesas primárias.

“A proposta não traz aumento no limite para despesas primárias, na medida em que os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025”, explicou Nunes.

Com 210 votos favoráveis e 166 contrários, a medida foi aprovada. Segundo o relator, a proposta visa tornar os cargos nos gabinetes mais atrativos, oferecendo gratificações superiores para servidores efetivos do tribunal. A iniciativa valoriza a “atividade-fim” do STJ e pode aumentar a celeridade processual.

Críticas surgiram devido ao cenário econômico nacional e ao impacto orçamentário da medida. “Enquanto o país enfrenta crise fiscal e milhões de brasileiros sentem o peso da inflação e do desemprego, o Parlamento escolhe aumentar despesas para a cúpula do Judiciário”, afirmou a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP).

Para a parlamentar, o projeto de lei não é prioridade. “Isso é descolamento total da realidade da população. (...) Em vez de pensar em equilíbrio fiscal, aprovam mais gastos”, completou.