Deputado contesta aplicação de anticoncepcionais em crianças de 10 anos em Fortaleza

O deputado federal André Fernandes (PL-CE), protocolado um requerimento na Câmara dos Deputados, no qual contesta a legalidade da aplicação de anticoncepcionais em crianças.

A Prefeitura de Fortaleza está distribuindo implantes contraceptivos, inserido sob a pele, para crianças de 10 até jovens de 19 anos. De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura de Fortaleza, administrada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), a iniciativa visa dar “autonomia” às adolescentes.

Foto: Reprodução

Aplicação de Implanon

O deputado André Fernandes ainda lembra que conforme diz a Portaria 48/2025 do Ministério da Saúde, em que está previsto a destinação do implante contraceptivo, exclusivamente a adolescentes entre 14 e 17 anos, no Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar escreveu: “trata-se de uma divergência grave, pois não apenas afronta norma federal emanada do próprio Ministério da Saúde, mas também expõe crianças em idade precoce a um método contraceptivo cuja segurança e adequação nessa faixa etária não foram devidamente estabelecidas em diretriz oficial. O risco aqui não se restringe ao campo da legalidade, mas alcança diretamente a saúde pública, o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e a proteção integral assegurada pelo art.227 da Constituição Federal”.

Fernandes ainda alega que a concessão do anticoncepcional em desacordo com a norma federal cria um “precedente perigoso”, que poderia “abrir espaço para práticas díspares entre municípios e Estados, gerando insegurança jurídica e desigualdade no acesso às políticas de saúde”.

Ele afirma que “mais grave ainda é o impacto direto sobre famílias que, muitas vezes sem pleno esclarecimento sobre os riscos, veem crianças de apenas 10 anos submetidas a um método invasivo de hormônios, gerando uma sensação precoce de acesso a vida sexual”.

Damares relaciona proposta a sexualização infantil

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que demonstrou ter ido totalmente contra a proposta, considerou-a ilegal e pretende levar uma denúncia ao Ministério Público.

Ela afirmou: “Nosso Código Penal determina que sexo com menores de 14 anos é estupro. Vão institucionalizar isso agora preocupados só com a prevenção da gravidez? Além disso, vamos lembrar que são corpos em formação. Vamos enchê-los de hormônios? Nós vamos questionar isso, nem que seja judicialmente”.

Vereadores apresentaram, na Câmara Municipal, denúncias contra a política adotada pelo Executivo da capital cearense. A medida surge no momento da ascensão da discussão sobre a segurança infantil, após o youtuber Felca, denunciar casos de sexualização de menores no vídeo intitulado “Adultização”.