O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura da garçonete autônoma Cristiane da Silva, 33 anos, deportada dos Estados Unidos após tentativa de entrada ilegal. Condenada no Brasil por associação criminosa e incitação ao crime relacionados aos atos de 8 de janeiro, em Brasília, Cristiane deverá retornar à comarca de Balneário Camboriú (SC) para iniciar o cumprimento de uma pena de um ano em regime aberto. A informação sobre a conversão da pena para prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em curso sobre democracia foi divulgada pelo UOL.
Cristiane havia sido presa inicialmente em 9 de janeiro de 2023 em frente a um quartel do Exército em Brasília. Depois da detenção, obteve o direito de responder ao processo em liberdade, sob uso de tornozeleira eletrônica; documentos judiciais apontam que ela rompeu o dispositivo em 27 de junho de 2024 e, em seguida, deixou o país por via aérea, saindo de Buenos Aires com destino aos Estados Unidos.
Na tentativa de entrar em solo norte-americano de forma irregular, Cristiane foi detida em El Paso, Texas, em 21 de janeiro, acompanhada de outras duas brasileiras também foragidas da Justiça, e permaneceu por meses em unidades de detenção nos Estados Unidos antes de ser deportada em 24 de maio. Ao regressar ao Brasil pelo Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), ela foi presa pela Polícia Federal e encaminhada ao sistema penitenciário local.
Com a decisão de Moraes, o próximo passo é o cumprimento das medidas alternativas já estabelecidas no processo, prestação de serviço comunitário e o curso sobre democracia, sob supervisão da comarca de Balneário Camboriú, onde a execução da pena será formalmente iniciada. A soltura determinada pelo ministro estabelece, assim, o retorno da ré ao circuito de execução penal e às sanções previstas pela sentença.
Caroline Vitorino
Ver todos os comentários | 0 |