Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Senado que alterava regras da Lei da Ficha Limpa. A decisão, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União, mantém em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados e descarta mudanças que, na prática, encurtariam esse período.
O Palácio do Planalto informou que a medida seguiu pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que apontaram riscos à segurança jurídica e à credibilidade do sistema eleitoral. Segundo a nota oficial, as alterações poderiam fragilizar o combate à corrupção e abrir brechas para beneficiar condenados.
Entre os pontos rejeitados está a proposta de contar a inelegibilidade a partir da condenação e não mais do fim da pena ou do mandato, o que diminuiria o tempo de afastamento. Outro trecho barrado tratava de abusos de poder econômico e político, com regras que, de acordo com o governo, esvaziariam a efetividade das punições.
Agora, os vetos presidenciais seguem para análise do Congresso Nacional. Para serem derrubados, precisarão do apoio de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Caso contrário, permanece em vigor a atual redação da Lei da Ficha Limpa.
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