Isaac Da Silva
Deputados da oposição protocolaram mais de 20 projetos na Câmara dos Deputados para tentar derrubar os decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliam a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
As propostas foram apresentadas por parlamentares de partidos como PL, Novo, Republicanos e União Brasil. Os congressistas alegam que o governo extrapolou suas atribuições ao editar as novas regras sem aprovação do Congresso Nacional.
Os decretos ampliam o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização das plataformas e estabelecem mecanismos voltados ao combate da desinformação, conteúdos ofensivos e ataques coordenados nas redes sociais.
O governo federal argumenta que os decretos buscam fortalecer a responsabilização das plataformas digitais diante da circulação de conteúdos ilegais, desinformação e ataques virtuais, além de ampliar mecanismos de proteção aos usuários.
Para os opositores, as medidas podem abrir espaço para censura e remoção indevida de publicações. Parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) eCaroline de Toni (PL-SC) afirmam que os textos utilizam termos considerados vagos, o que poderia permitir interpretações amplas sobre o que deve ser removido da internet.
Os projetos apresentados pela oposição agora aguardam tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
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