Wanessa Gommes
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova legislação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (30), após votação favorável tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Na Câmara, a derrubada do veto contou com 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, o placar foi de 49 votos pela rejeição do veto presidencial e 24 contra. Para a derrubada, eram necessários pelo menos 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores.
Com a rejeição do veto, o presidente Lula tinha prazo de 48 horas para promulgar a proposta, mas optou por não sancionar diretamente a medida, deixando a responsabilidade para Davi Alcolumbre, na condição de presidente do Congresso Nacional.
A Lei da Dosimetria altera critérios relacionados à aplicação das penas impostas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e pode abrir caminho para revisões em condenações já definidas pela Justiça.
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