Wanessa Gommes
O Plano Brasil Sem Medo, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) como plataforma de sua pré-candidatura à Presidência da República, tem sido avaliado por especialistas em segurança pública como uma proposta estruturada e com potencial de impacto no combate à criminalidade no país.
O projeto é dividido em 12 eixos principais e prevê mudanças legislativas, ampliação de investimentos e novas diretrizes operacionais para enfrentamento do crime organizado. O plano foi lançado na Faria Lima, em São Paulo, região que concentra o mercado financeiro brasileiro.
Confira os 12 eixos do Plano Brasil Sem Medo:
1. Facções tratadas como terrorismo
Propõe classificar facções criminosas, como PCC e CV, como organizações narcoterroristas, ampliando o grau de resposta das forças de segurança.
2. Redução da maioridade penal para 14 anos
Defende a redução da maioridade penal e mudanças no tratamento jurídico de adolescentes envolvidos em crimes, medida que depende de aprovação no Congresso.
3. Uso das Forças Armadas nas fronteiras
Prevê atuação permanente de tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica no patrulhamento das fronteiras terrestres.
4. Presídios de segurança máxima
Propõe a construção de cinco novos presídios de segurança máxima nos moldes de El Salvador, para reduzir o déficit carcerário.
5. Castração química de abusadores sexuais
Defende a adoção de castração química para condenados por crimes sexuais, com necessidade de aprovação legislativa.
6. Tolerância zero para feminicídio
Prevê endurecimento de penas, fim da progressão para feminicidas e monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica.
7. Combate ao tráfico nos portos
Ampliação do patrulhamento nos portos brasileiros, com atuação permanente da Marinha em locais estratégicos como Santos (SP) e Paranaguá (PR).
8. Aumento de investimentos em segurança
Propõe dobrar o percentual do orçamento destinado à segurança pública, atualmente estimado em 0,4% dos gastos governamentais.
9. Sistema nacional de reconhecimento facial
Criação de uma rede nacional com até 1 milhão de câmeras integradas para monitoramento e identificação de criminosos.
10. Fim do auxílio a familiares de presos
Sugere redirecionar o benefício pago a famílias de detentos para vítimas de crimes, mediante mudanças legais.
11. Fim da progressão de pena para crimes hediondos
Propõe impedir progressão de regime para condenados por crimes como latrocínio e homicídio qualificado.
12. Combate ao roubo de celulares
Prevê aumento significativo de penas e restrição de benefícios para crimes de furto, roubo e receptação de celulares.
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