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Saúde

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite empresas comprarem vacinas

Mudança na lei agora segue para análise do Senado Federal.
Por Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 7, a votação do projeto que permite a aquisição privada de vacinas sem a necessidade do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto-base já havia sido aprovado na noite desta terça-feira, 6, e agora a proposta deverá seguir para análise do Senado. Foram 317 votos a favor e 120 contra.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF). Três destaques à proposta foram rejeitados nesta quarta, como a proibição de dedução de tributos, inclusão de grupos prioritários e uso de verba do Sistema S para aquisição dos imunizantes.

A proposta aprovada prevê que uma quantidade equivalente a ser adquirida pela iniciativa privada deve ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS), para distribuição aos Estados e aplicação conforme previsto no Plano Nacional de Imunização. No formato privado, poderão ser vacinados também prestadores de serviço, autônomos, temporários e terceirizados.

A mudança aprovada na Câmara libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.

Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Câmara deu um passo para a mudança da lei 14.125/2021, sancionada há menos de 1 mês. O texto previa que a iniciativa privada pode comprar vacinas, mas deveria doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deveria entregar metade das doses.

Nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a covid-19 aprovadas no Brasil planeja negociar a venda do produto para o setor privado. Em notas enviadas ao Estadão nesta quarta-feira, 7, as farmacêuticas Pfizer, Janssen, AstraZeneca e o Instituto Butantan destacaram que têm contratos com o governo federal e priorizam o fornecimento de imunizantes contra o novo coronavírus para o setor público. A Fiocruz, responsável por fabricar os imunizantes Oxford/AstraZeneca no País, também disse que toda a produção vai para a campanha do Ministério da Saúde.

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