Rauena Pinheiro
Oito empresas estão contestando a vitória da emissora EPTV, afiliada da TV Globo, na licitação para gerir e produzir conteúdo do canal de TV e das redes sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a partir de fevereiro deste ano.
A EPTV ficou em nono lugar no pregão eletrônico, com proposta anual de R$ 26,9 milhões, depois da desclassificação das oito primeiras colocadas. No total, 26 empresas participaram do certame.
Para o jornal Folha de S. Paulo, a Alesp disse que a proposta teve deságio de 15,72% sobre a pesquisa de mercado e que atendeu aos requisitos legais do edital.
As empresas concorrentes alegam que a EPTV não apresentou balanços contábeis de 2023 e 2024, substituindo-os por relatórios de auditoria sem as formalidades exigidas, como assinaturas de administradores e do contador. Elas também questionam a planilha tributária, que indicaria carga de 8,65% (Cofins, PIS e ISS), típica do lucro presumido, apesar de a empresa ser tributada pelo lucro real.
A Fundac, atual gestora da TV Alesp, seguirá até o fim de janeiro. Desde a contratação inicial, dispensada de licitação, a Fundac venceu todos os certames da Assembleia. Em dezembro, a Alesp abriu processo para romper o vínculo, após denúncias de atrasos salariais e pendências rescisórias. Funcionários entraram em estado de greve por falta de salário, vale-transporte e vale-refeição, em maio.
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