Isaac Da Silva
O juiz Júnior da Luz Miranda, titular da comarca de Jales, no interior de São Paulo, passou a ser alvo de uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a repercussão do caso envolvendo a condenação de um casal por abandono intelectual devido à prática de ensino domiciliar das filhas.
O magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Jales, no interior paulista, ganhou notoriedade nacional depois da decisão que condenou os pais a 50 dias de detenção por optarem pelo homeschooling das duas adolescentes, de 11 e 15 anos.
A reclamação disciplinar apresentada ao CNJ pela defesa da família acusa o juiz de violar normas da magistratura ao comentar o caso nas redes sociais e manter conversas privadas com a advogada responsável pela defesa do casal.
Segundo os advogados, Júnior da Luz Miranda comentou uma publicação feita pela advogada Isabelle Monteiro no Instagram com a frase “Há controvérsias”, acompanhada de um emoji. No vídeo, a defensora explicava a versão da família sobre o processo.
A defesa também afirma que o magistrado enviou mensagens privadas à advogada para justificar, de forma extraoficial, os fundamentos da sentença. Os advogados alegam ainda que houve violência institucional de gênero, após o juiz negar pedidos para participação remota da advogada em audiências, mesmo diante de gravidez avançada e posterior condição de mãe lactante.
O caso teve grande repercussão após o Ministério Público defender a absolvição do casal, enquanto a sentença entendeu que houve descumprimento das normas educacionais previstas na legislação brasileira.
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