Na portaria de nº 03/2019, o promotor que o objetivo do procedimento é e apurar as irregularidades relatadas e abordadas na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Passagem Franca.
Em sua defesa, ele afirmou que ocorreram apenas falhas formais que não ensejam na reprovação das contas e pediu que a decisão seja revista pelos conselheiros.
Sempre que é feito um concurso, cabe aos gestores informarem ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que seja realizada a devida fiscalização.
O veículo foi doado em 2015 pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares.
A ação foi ajuizada no dia 6 de fevereiro pelo procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior e tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O promotor destacou que o propósito do inquérito é “apurar os fatos narrados, devendo ser realizadas todas as diligências necessárias à elucidação das irregularidades relatadas e abordadas".
