Segundo o documento, o Ministério Público tomou conhecimento do fato após ofício enviado pelo delegado Paulo Gregório noticiando a prática de crime eleitoral em Passagem Franca do Piauí.
Na ação, o promotor requereu ainda a concessão de medida cautelar para determinar o afastamento de Raislan Farias do cargo de prefeito de Passagem Franca.
A decisão da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (31).
As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 22 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação.
Segundo Waltânia Alvarenga, o prefeito não conseguiu comprovar a regularização integral das pendências e que por isso as contas deveriam ser desbloqueadas apenas para o pagamento dos servidor
O prefeito Raislan ingressou com um requerimento no TCE onde apresentou uma proposta de pagamento de parte de débito junto ao Fundo Previdenciário e solicitação da retirada do município da li
A representação do Ministério Público de Contas é devido ao atraso na apresentação de documentações referentes as prestações de contas relativas ao exercício de 2019.
Nos autos, a juíza Tallita Cruz Sampaio destacou que a prisão preventiva do acusado é necessária, devido a gravidade do crime que iniciou na residência da vítima e foi encerrado na porta de c