O Tribunal de Justiça do Piauí deu parcial provimento a apelação da vereadora Thanandra Sarapatinhas contra a sentença que a condenou nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ajuizada por Creusa Marques de Araújo.
A vereadora foi condenada em 05 de maio de 2022 a pagar R$ 25 mil por ter divulgado que Creusa Marques Araújo teria envenenado seus cachorros, além de provocar incitação ao ódio, “linchamento virtual” e ameaças, o que repercutiu em reações da mídia local e até mesmo na sua prisão em razão das inverdades proferidas.
A 2ª Câmara Especializada Cível, por unanimidade, reduziu o valor da condenação para R$ 15 mil, mantendo a sentença nos demais termos.
Thanandra alegou que não houve violação aos direitos da apelada, afirmando que, embora o arquivamento do Inquérito que investigou os fatos tenha se dado por ausência de provas, existem outros procedimentos criminais em tramitação com vista a apurar a conduta criminosa noticiada e que as provas trazidas aos autos não comprovam qualquer dano moral passível de indenização.
O julgamento da apelação ocorreu por videoconferência na sessão de ontem (02).
Participaram do julgamento os desembargadores José James Gomes Pereira, Manoel de Sousa Dourado e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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