Tribunal nega habeas corpus a acusado de aplicar golpe na Humana Saúde

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, por unanimidade, negar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Felipe dos Santos Freitas, acusado de participar de um esquema de golpes contra a empresa Humana Saúde.

O julgamento ocorreu em 12 de novembro de 2025, durante sessão ordinária que teve como relator o desembargador Pedro de Alcantara da Silva Macedo.

Felipe dos Santos Freitas é investigado no âmbito da Operação Indébito,  deflagrada pelo Departamento de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) em 20 de agosto de 2025, que apurou fraudes envolvendo benefícios e serviços de saúde.

Na sessão, o colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, mantendo a decisão de instância anterior que negou a liberdade ao investigado.

Como funcionava o esquema

O grupo possuía tarefas distintas na organização criminosa. Um dos alvos, identificado como Felipe dos Santos Freitas, foi preso. Ele é apontado pela Polícia Civil como a pessoa responsável por criar os sites, com características semelhantes ao site oficial das operadoras de planos de saúde e de financeiras, onde as vítimas buscavam informações para emissão dos boletos nas páginas na internet que reproduziam, com elevado grau de semelhança, o layout e as funcionalidades do site oficial, a exemplo da Humana Saúde.

O objetivo era induzir ao erro consumidores que buscavam a emissão de segunda via de boletos para quitação do plano de saúde.

A autoridade policial explicou que as vítimas, ao acessarem as páginas fraudulentas, eram direcionadas a canais de atendimento via aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, onde eram enviados boletos bancários falsificados.

Após efetuarem o pagamento, as vítimas acreditavam estar com seus planos devidamente regularizados. Todavia, ao tentarem utilizar os serviços contratados, eram surpreendidas com a informação de que havia pendências, ou então recebiam notificações de inadimplência emitidas pela empresa.

Áudios obtidos pelo GP1 revelam a atuação dos criminosos

De acordo com os autos, o grupo investigado tinha atuação articulada e hierarquizada, dividida em diferentes núcleos espalhados pelos estados do Piauí, São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul.

O GP1 obteve acesso a diálogos entre os investigados, áudios obtidos por meio da quebra de sigilo telefônico, após autorização do Poder Judiciário.

Em um dos áudios, um dos golpistas afirma que a vítima, cliente Humana Saúde, iria perceber que havia caído em um golpe somente após ser cobrada pela empresa prestadora do serviço, que entraria em contato, posteriormente, cobrando o valor da parcela do plano de saúde.

Ouça o áudio abaixo

Em outra troca de mensagens, um dos investigados fala que seria necessário o número do contrato de financiamento da BV Financeira, para que eles tivessem acesso ao valor da parcela do contrato e demais informações, como saldo devedor, por exemplo.

Ouça o áudio

Rapidinhas

DENARC amplia rastreio do fluxo financeiro do grupo investigado na operação Capital Oculto

Os investigadores estão aprofundando a análise de documentos, transações bancárias e registros fiscais apreendidos durante as diligências contra o grupo, que teria utilizado empresas de fachada JP & M Comércio e Serviços, Gigante Materiais de Construções/Amazon Car, Favorita Girls e Bruna Moreira Closet, para ocultar valores provenientes de atividades ilícitas.

De acordo com o DENARC, as investigações apontam que o grupo mantinha um esquema sofisticado de movimentação financeira, com o uso de empresas e contas bancárias de terceiros para mascarar a origem do dinheiro.