A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (Sejus) tornou sem efeito a decisão que suspendia o acesso de um advogado às unidades prisionais do estado. A medida foi anunciada após reunião entre representantes da Secretaria e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), realizada com o objetivo de discutir o caso, que veio à tona na Coluna do Brunno Suênio dessa terça-feira (23).
Segundo a OAB-PI, a revogação da suspensão é resultado do diálogo institucional mantido entre as duas instituições, reforçando a importância da interlocução permanente para o fortalecimento das relações institucionais e do sistema de Justiça.
Durante o encontro, a entidade apresentou suas considerações sobre o caso, destacando a necessidade de observância das prerrogativas profissionais da advocacia, consideradas garantias essenciais ao pleno exercício do direito de defesa.
A Sejus ressaltou que a decisão demonstra o compromisso da pasta com o diálogo institucional e com a construção de soluções equilibradas, capazes de conciliar a segurança nas unidades prisionais com o respeito aos direitos inerentes ao exercício da advocacia.
Além da discussão sobre o caso específico, a reunião também resultou no compromisso conjunto de aperfeiçoar a portaria que regulamenta a atuação dos advogados no sistema prisional piauiense. A proposta é estabelecer critérios mais claros e objetivos, além de fortalecer os canais permanentes de comunicação entre a OAB-PI e a Secretaria de Justiça.
O presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, afirmou que a segurança prisional e as prerrogativas da advocacia devem coexistir de forma harmônica. “Pelo contrário, devem coexistir de forma harmônica, garantindo tanto a preservação da ordem e da segurança quanto o pleno exercício da atividade profissional dos advogados e advogadas”, destacou.
Participaram da reunião os advogados Leonardo Queiroz, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Honorários; Rony Staylon, presidente da Comissão de Direito Penitenciário; Antonio Almeida, conselheiro seccional e coordenador de salas; além do advogado Ivan Filho e representantes da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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