A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), requerimento de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, determinando a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário Haran Santhiago Girão Sampaio, além de requisitar ao COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras — a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) sobre o investigado, cobrindo o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2025.
A medida está inserida no contexto das investigações sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema de fraude sistêmica contra aposentados e pensionistas do INSS, no qual associações implementavam descontos nos benefícios sem a devida autorização dos titulares, desviando recursos de milhões de brasileiros vulneráveis.
De acordo com o requerimento aprovado, Haran Sampaio manteve transações financeiras diretamente com José Lins de Alencar Neto, ligado às associações AAPEN, CAAP, AAPB e CENAP.ASA — e identificado como uma das figuras centrais do esquema. Por meio dessa relação, Haran teria recebido R$ 1.440.000,00 de José Lins e de suas empresas, a EP Telemarketing Ltda. e a EP Tecnologia Ltda. Em seguida, Haran transferiu R$ 1.700.000,00 para a empresa Solução Serv e Tecnologia Ltda., pertencente a Natjo de Lima Pinheiro, ex-presidente e tesoureiro da CAAP, também investigado na fraude.
O ponto mais expressivo do documento diz respeito ao rastro financeiro que conecta Haran à empresa HD Petróleo Coruja Ltda. da qual ele foi sócio-administrador entre julho de 2017 e março de 2024. A Solução Serv e Tecnologia Ltda., de propriedade de Natjo Pinheiro, transferiu para essa empresa o montante de R$ 33.127.323,65 — valor que, segundo o relator, precisa ser investigado quanto à sua origem, destino e eventual vinculação com os recursos desviados do INSS.
A quebra de sigilo abrange o acesso a um extenso rol de bases de dados fiscais — incluindo declarações de imposto de renda, movimentações financeiras, operações imobiliárias e informações de cartão de crédito —, com o objetivo de verificar a compatibilidade entre os rendimentos declarados por Haran e o patrimônio acumulado. A CPMI do INSS deverá cruzar essas informações com os demais dados já levantados pela comissão para identificar os eventuais vínculos do investigado com a engrenagem que desviou recursos de beneficiários da Previdência Social.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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