Vereadores denunciam prefeito Lourival Bezerra acusado de pagar gratificação ilegal a parentes com d

Acusado de utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para pagar gratificações e salários a parentes e correligionários sem base legal, o prefeito de Esperantina, Lourival Bezerra Freitas (PSDB), foi alvo de denúncia feita ao Ministério Público Federal – MPF e a Controladoria Geral da União - CGU por parte dos vereadores Marquinhos Geronço, Zé Claúdio da Borracharia, Zé Germano, Jânio Aguiar, Domingas Santana e Luiz Ana. Na petição protocolada na última quinta-feira (07) os vereadores “pedem providências no sentido de estancar a hemorragia que vem ocorrendo nos recursos do FUNDEB de Esperantina com a denúncia a Justiça para a devida punição dos envolvidos na sangria, bem como que os valores percebidos indevidamente sejam devolvidos.”

Imagem: ReproduçãoLourival Bezerra

Entenda o caso

O prefeito Lourival Bezerra Freitas (PSDB) vem sendo acusado de pagar com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb gratificações e salários ilegais a correligionários e parentes. É o que aponta pesquisa feita ao Portal da Transparência do município que revela detalhes da ilegalidade. São salários pagos ao arrepio da Lei, já que pela Lei Complementar n° 1.099/09, de 23 de dezembro de 2009, aprovada pela Câmara Municipal de Esperantina, a maior gratificação paga ao servidor efetivo quando investido em cargo em comissão é de R$ 700,00 (setecentos reais), mas alguns estariam recebendo um valor bem superior a isso.

Conheça alguns casos

1 – Silvia Machado Araújo, cunhada do prefeito e administradora do Fundo Especial na Secretaria Municipal da Educação, recebeu salários, como pensionista, que variaram entre janeiro a agosto/2013 , de R$ 3.732,45 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) a R$ 5.598,68 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). Silvia é paga pelos 60% do Fundeb, destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.

2 – Francisca Maria Carvalho Bruno, irmã do secretário de governo Hernani Bruno, é professora e diretora do departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal da Educação. Recebeu salários de R$ 2.169,25 ( dois mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em janeiro; R$ 4.516,07 (quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos) em fevereiro; R$ 4.142, 66 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em março e abril; R$ 3.842,66 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em maio e junho; R$ 4.190,66 (quatro mil, cento e noventa reais e sessenta e seis centavos) em julho e R$ 3.842,66 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em agosto.

3 – Maria da Conceição C. do N. Mourão, é ex-presidente do SINSPUME – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina, apoiou o prefeito na eleição de 2012. Chegou a receber salários de até R$ 4.147, 36 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), no entanto, o seu salário teve uma média de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Figurou de janeiro a junho como pensionista.

4 – Laene Maria Sousa de Araújo, é professora e coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, recebeu salários de até R$ 3.162,86 (três mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Figura de janeiro a agosto como pensionista.

5 – Francisco da Silva Meneses, é professor e correligionário do prefeito. Mesmo nomeado em janeiro para o gabinete do prefeito, recebeu pelo Fundeb até o mês de agosto. O salário chegou a atingir o valor de R$ 4.718,03 (quatro mil, setecentos e dezoito reais e três centavos) no mês de março. Também recebeu como pensionista.