Uma “contratação emergencial”, como define os termos da Portaria, vai ser feita sem licitação pela Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), conforme portaria 03/2013 publicada no Diário Oficial do Município do dia 15 de maio de 2013.
A “contratação emergencial” é procedimento considerado atípico. A Prefeitura justifica a dispensa de licitação por urgência depois que rompeu o contrato de coleta e tratamento de lixo hospitalar mantido com a empresa Sustentare. A PMT afirma ter constatado irregularidades em relação à prestação dos serviços.
A Prefeitura, através da SEMDUH, e baseando-se em parecer do Procurador Geral do Município, Charles Marx, discordou da terceirização dos serviços pela Sterlix Ambiental, subcontratada da Sustentare, alegando que não havia consentimento prévio do Município o que estaria ferindo o contrato administrativo assinado em 2010.
Em nota encaminhada a este Portal a Sustentare afirma “que o procedimento foi autorizado pelo Ofício nº 421/2012-GAB-SDU-SUL em 23 de abril de 2012 e assinado pela então superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU-Sul), Janaina Pinto Marques, e pelo coordenador da Limpeza Pública, José Antônio Machado Lopes Sobral.
Segundo a Prefeitura, existiram outras irregularidades quanto ao preço ajustado contratualmente pela Sustentare, considerando-os acima dos praticados no mercado local a época da coleta de preços, se analisados os valores em outras cidades do País. Os valores para cada tonelada de recolhimento de lixo poderiam ser encontrados R$. 1.096,26 abaixo do valor contratual. Nesse sentido, a Prefeitura diz ter tido grandes prejuízos.
O valor é definido pela própria prefeitura, através de um valor base. Na mesma nota, a Sustentare esclarece que o valor proposto pela PMT em Edital 006/2009, referente a abril de 2009, para a contratação dos serviços de coleta e tratamento dos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) foi de R$ 2.795,01, e que a Sustentare recebeu em 2013 R$ 2.486,26, um valor inferior ao limite delimitado na seleção pública.
O vereador Tiago Vasconcelos (PSB) saiu em defesa da tese de contratação sem licitação. Ele diz que pareceres da Procuradoria Pública do Município comprovam os fatos e que, nesse caso, concorda com a realização de contratação sem licitação no primeiro momento.
“A cidade, os hospitais não podem ficar sem a coleta de lixo, então, em um primeiro momento, é necessário que se faça essa contratação, contanto que mais adiante seja aberto edital de licitação para a contratação definitiva, como manda a Lei”, opina.
Para a contratação de uma nova empresa de coleta de lixo, a Prefeitura montou uma comissão para analisar o caso.
A “contratação emergencial” é procedimento considerado atípico. A Prefeitura justifica a dispensa de licitação por urgência depois que rompeu o contrato de coleta e tratamento de lixo hospitalar mantido com a empresa Sustentare. A PMT afirma ter constatado irregularidades em relação à prestação dos serviços.
A Prefeitura, através da SEMDUH, e baseando-se em parecer do Procurador Geral do Município, Charles Marx, discordou da terceirização dos serviços pela Sterlix Ambiental, subcontratada da Sustentare, alegando que não havia consentimento prévio do Município o que estaria ferindo o contrato administrativo assinado em 2010.
Em nota encaminhada a este Portal a Sustentare afirma “que o procedimento foi autorizado pelo Ofício nº 421/2012-GAB-SDU-SUL em 23 de abril de 2012 e assinado pela então superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU-Sul), Janaina Pinto Marques, e pelo coordenador da Limpeza Pública, José Antônio Machado Lopes Sobral.
Imagem: Francyelle Elias/ GP1
Prefeito Firmino Filho
"A prática de subcontratação é prevista em lei e ocorre em todo o país e que em 90% das capitais brasileiras há adoção desse mecanismo para a contratação de empresas especializadas nesses serviços”, diz a nota oficial da empresa.
Prefeito Firmino FilhoSegundo a Prefeitura, existiram outras irregularidades quanto ao preço ajustado contratualmente pela Sustentare, considerando-os acima dos praticados no mercado local a época da coleta de preços, se analisados os valores em outras cidades do País. Os valores para cada tonelada de recolhimento de lixo poderiam ser encontrados R$. 1.096,26 abaixo do valor contratual. Nesse sentido, a Prefeitura diz ter tido grandes prejuízos.
O valor é definido pela própria prefeitura, através de um valor base. Na mesma nota, a Sustentare esclarece que o valor proposto pela PMT em Edital 006/2009, referente a abril de 2009, para a contratação dos serviços de coleta e tratamento dos Resíduos Sólidos de Saúde (RSS) foi de R$ 2.795,01, e que a Sustentare recebeu em 2013 R$ 2.486,26, um valor inferior ao limite delimitado na seleção pública.
O vereador Tiago Vasconcelos (PSB) saiu em defesa da tese de contratação sem licitação. Ele diz que pareceres da Procuradoria Pública do Município comprovam os fatos e que, nesse caso, concorda com a realização de contratação sem licitação no primeiro momento.
“A cidade, os hospitais não podem ficar sem a coleta de lixo, então, em um primeiro momento, é necessário que se faça essa contratação, contanto que mais adiante seja aberto edital de licitação para a contratação definitiva, como manda a Lei”, opina.
Para a contratação de uma nova empresa de coleta de lixo, a Prefeitura montou uma comissão para analisar o caso.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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