A assessoria de imprensa dos deputados Assis Carvalho e Paes Landim encaminharam ao blog uma nota de esclarecimento referente a matéria “Deputados piauienses que assinaram a favor da PEC 37 e votaram contra na noite de ontem”.
A PEC 37 de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B) visava limitar o poder de investigação do Ministério Público e era chamada de PEC da Impunidade. As assessoria dos deputados afirmaram que eles apenas assinaram para que a PEC 37 possa tramitar e que isso não significa que concordavam com ele.
Confira as notas na íntegra:
Assessoria do deputado Assis Carvalho:
“Sobre a matéria: Deputados piauienses que assinaram a favor da PEC 37 e votaram contra na noite de ontem. Esclarecemos o seguinte: o papel dos parlamentares é assinar a pec para permitir a tramitação, que isso é a democracia. Nem sempre assinar a pec significa concordar com ela.Ficaremos grato se fizer a correção para bem informar a população”.
Assessoria do deputado Paes Landim:
"Reportamo-nos à matéria veiculada nesse Portal GP1, no blog do senhor Herbert Sousa, sob o título “Deputados piauienses que assinaram a favor da PEC 37 e votaram contra na noite de ontem”.
Sobre o assunto, o deputado Paes Landim(PTB) gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Paes Landim foi um dos redatores dos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, que tratam das prerrogativas institucionais do Ministério Público.
2 – Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em que foi votada a admissibilidade da PEC 37, o deputado Paes Landim foi um dos oito parlamentares que votaram contra a aprovação da matéria, por entendê-la inconstitucional. A reunião da CCJ foi realizada em 13 de dezembro de 2011, muito antes das manifestações contrárias à matéria, e sua ata pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados, no seguinte link: //www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/951289.htm.
3 – Na votação da última terça-feira(25), o deputado manteve seu entendimento de que a proposta é inconstitucional, além de, no mérito, não merecer prosperar, votando contra sua aprovação, conforme divulgado nos meios de comunicação.
4 - Assim, o deputado esclarece que desde o início da análise da matéria na Câmara dos Deputados manifestou-se contra a PEC 37, inclusive através das redes sociais. A relação de assinaturas citada na matéria refere-se a uma solicitação para que a matéria entre em discussão deliberativa na Casa, não se tratando, pois, de posicionamento. Regimentalmente, é necessário que 1/3 dos parlamentares assinem esse requerimento.
5 – Por fim, o deputado Paes Landim coloca-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a esse portal e à população piauiense. "
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Imagem: Reprodução
Assis Carvalho
Assis CarvalhoA PEC 37 de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B) visava limitar o poder de investigação do Ministério Público e era chamada de PEC da Impunidade. As assessoria dos deputados afirmaram que eles apenas assinaram para que a PEC 37 possa tramitar e que isso não significa que concordavam com ele.
Confira as notas na íntegra:
Assessoria do deputado Assis Carvalho:
“Sobre a matéria: Deputados piauienses que assinaram a favor da PEC 37 e votaram contra na noite de ontem. Esclarecemos o seguinte: o papel dos parlamentares é assinar a pec para permitir a tramitação, que isso é a democracia. Nem sempre assinar a pec significa concordar com ela.Ficaremos grato se fizer a correção para bem informar a população”.
Assessoria do deputado Paes Landim:
"Reportamo-nos à matéria veiculada nesse Portal GP1, no blog do senhor Herbert Sousa, sob o título “Deputados piauienses que assinaram a favor da PEC 37 e votaram contra na noite de ontem”.
Imagem: Reprodução
Paes Landim
Paes LandimSobre o assunto, o deputado Paes Landim(PTB) gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado Paes Landim foi um dos redatores dos arts. 127 e 129 da Constituição Federal, que tratam das prerrogativas institucionais do Ministério Público.
2 – Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação em que foi votada a admissibilidade da PEC 37, o deputado Paes Landim foi um dos oito parlamentares que votaram contra a aprovação da matéria, por entendê-la inconstitucional. A reunião da CCJ foi realizada em 13 de dezembro de 2011, muito antes das manifestações contrárias à matéria, e sua ata pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados, no seguinte link: //www.camara.gov.br/internet/ordemdodia/integras/951289.htm.
3 – Na votação da última terça-feira(25), o deputado manteve seu entendimento de que a proposta é inconstitucional, além de, no mérito, não merecer prosperar, votando contra sua aprovação, conforme divulgado nos meios de comunicação.
4 - Assim, o deputado esclarece que desde o início da análise da matéria na Câmara dos Deputados manifestou-se contra a PEC 37, inclusive através das redes sociais. A relação de assinaturas citada na matéria refere-se a uma solicitação para que a matéria entre em discussão deliberativa na Casa, não se tratando, pois, de posicionamento. Regimentalmente, é necessário que 1/3 dos parlamentares assinem esse requerimento.
5 – Por fim, o deputado Paes Landim coloca-se à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais a esse portal e à população piauiense. "
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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