A assessoria de imprensa do senador Wellington Dias encaminhou direito de resposta para o blog referente a matéria intitulada de "Senador Wellington Dias é contra a concessão de passe livre a estudantes, diz jornalista de Veja" publicada na quarat-feira (3).
No direito de resposta, a assessoria afirma que o senador e o PT são afavor do passe livre para estudantes. "Reiterando o compromisso com a histórica bandeira da Tarifa Zero, o coletivo de transportes do PT divulgou posição na qual reafirma a posição a favor da tarifa zero para o transporte público, bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), ressalvando haver problemas conjunturais que inviabilizam a sua adoção no atual cenário", diz em nota.
Confira o direito de resposta na íntegra:
Senador Wellington e PT são a favor do passe livre para estudantes
Em resposta à nota publicada neste portal intitulada “Senador Wellington Dias é contra a concessão de passe livre a estudantes, diz jornalista da Veja”, destacamos ser a mesma mentirosa e incoerente inclusive com o que foi publicado até pela revista Veja. O senador Wellington Dias, líder do PT no Senado, e seu partido são favoráveis à priorização dos projetos para a implantação do Passe Livre para Estudantes.
O PLS 248/13, que ora tramita no Senado, define que a política de passe livre deverá ser custeada com os recursos para a educação. Porém, os números não batem. Considerando que o passe livre atenda apenas os 68,4 milhões de estudantes brasileiros, com duas passagens diárias em dias úteis, ao preço médio de R$ 2,50, a União teria de desembolsar R$ 75 bilhões para 10 meses do ano letivo. Para custear a educação em todo o país, os investimentos da União são de R$ 92 bilhões ao ano.
No aspecto legal, o parecer da área técnica do Senado alerta: o PLS 248/13 é inconstitucional, porque a Constituição, em seu artigo 30, determina que a política de transporte urbano deverá ser estabelecida pelos municípios. A União pode apenas estabelecer políticas gerais e criar condições para as políticas sejam implantadas.
O Brasil tem 68,4 milhões de estudantes, nos níveis básico, médio e universitário. Considerando o valor médio da passagem de ônibus a R$ 2,50, com duas viagens ao dia, os gastos diários ficam R$ 342 milhões. Considerando 22 dias úteis, esses gastos ficam em R$ 7,5 bilhões. Considerando o ano letivo com 10 meses, os gastos pulam para R$ 75 bilhões.
Reiterando o compromisso com a histórica bandeira da Tarifa Zero, o coletivo de transportes do PT divulgou posição na qual reafirma a posição a favor da tarifa zero para o transporte público, bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), ressalvando haver problemas conjunturais que inviabilizam a sua adoção no atual cenário.
Os cálculos mostram a necessidade de uma reflexão maior sobre o tema. De onde sairão os recursos necessários para custear o passe livre para toda a população? Teremos de aumentar impostos ou tirar de outras pastas, como saúde e da própria educação? É necessário considerar que a previsão dos recursos da União para a educação, advindos dos novos contratos de exploração das jazidas de petróleo e gás natural da camada do pré-sal, renderão cerca de R$ 25 bilhões, em 10 anos. Isso a partir de 2019.
O PT defende o passe livre. Inclusive, na década de 1990, durante a gestão da prefeita Luisa Erundina, em São Paulo, houve a tentativa de implantação desse projeto. A prefeita enviou a proposta para a Câmara de Vereadores, que foi rejeitada.
O PT já tem uma proposta de política de transporte urbano, apresentada pelo deputado Paulo Tadeu (PT-DF), em 2011, ou seja, muito antes de o assunto ser reivindicado pelos movimentos populares dos últimos dias. O PL 79/2011 foi elaborado depois de exaustivas discussões com os movimentos estudantis, entidades representativas e a sociedade, como um todo. Esse projeto cria condições para que cada município possa implantar um sistema de passe livre para a população e está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes, pronto para ser votado.
Como em toda votação, o senador Wellington Dias não se contrapõe aos projetos, mas tão somente defende que se façam os debates necessários que podem inclusive viabilizar o aperfeiçoamento dos mesmos, garantindo ao povo brasileiro a aprovação de uma melhor proposta - ampla e construída da forma mais democrática possível -, e evitando aprovar uma lei que cria uma despesa sem uma receita para sustentá-la.
Essa posição do senador Wellington, pelo convencimento, foi acatada pelo autor do projeto e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e pelos líderes da base do governo e da oposição.
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No direito de resposta, a assessoria afirma que o senador e o PT são afavor do passe livre para estudantes. "Reiterando o compromisso com a histórica bandeira da Tarifa Zero, o coletivo de transportes do PT divulgou posição na qual reafirma a posição a favor da tarifa zero para o transporte público, bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), ressalvando haver problemas conjunturais que inviabilizam a sua adoção no atual cenário", diz em nota.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Wellington Dias
Wellington DiasConfira o direito de resposta na íntegra:
Senador Wellington e PT são a favor do passe livre para estudantes
Em resposta à nota publicada neste portal intitulada “Senador Wellington Dias é contra a concessão de passe livre a estudantes, diz jornalista da Veja”, destacamos ser a mesma mentirosa e incoerente inclusive com o que foi publicado até pela revista Veja. O senador Wellington Dias, líder do PT no Senado, e seu partido são favoráveis à priorização dos projetos para a implantação do Passe Livre para Estudantes.
O PLS 248/13, que ora tramita no Senado, define que a política de passe livre deverá ser custeada com os recursos para a educação. Porém, os números não batem. Considerando que o passe livre atenda apenas os 68,4 milhões de estudantes brasileiros, com duas passagens diárias em dias úteis, ao preço médio de R$ 2,50, a União teria de desembolsar R$ 75 bilhões para 10 meses do ano letivo. Para custear a educação em todo o país, os investimentos da União são de R$ 92 bilhões ao ano.
No aspecto legal, o parecer da área técnica do Senado alerta: o PLS 248/13 é inconstitucional, porque a Constituição, em seu artigo 30, determina que a política de transporte urbano deverá ser estabelecida pelos municípios. A União pode apenas estabelecer políticas gerais e criar condições para as políticas sejam implantadas.
O Brasil tem 68,4 milhões de estudantes, nos níveis básico, médio e universitário. Considerando o valor médio da passagem de ônibus a R$ 2,50, com duas viagens ao dia, os gastos diários ficam R$ 342 milhões. Considerando 22 dias úteis, esses gastos ficam em R$ 7,5 bilhões. Considerando o ano letivo com 10 meses, os gastos pulam para R$ 75 bilhões.
Reiterando o compromisso com a histórica bandeira da Tarifa Zero, o coletivo de transportes do PT divulgou posição na qual reafirma a posição a favor da tarifa zero para o transporte público, bandeira do Movimento Passe Livre (MPL), ressalvando haver problemas conjunturais que inviabilizam a sua adoção no atual cenário.
Os cálculos mostram a necessidade de uma reflexão maior sobre o tema. De onde sairão os recursos necessários para custear o passe livre para toda a população? Teremos de aumentar impostos ou tirar de outras pastas, como saúde e da própria educação? É necessário considerar que a previsão dos recursos da União para a educação, advindos dos novos contratos de exploração das jazidas de petróleo e gás natural da camada do pré-sal, renderão cerca de R$ 25 bilhões, em 10 anos. Isso a partir de 2019.
O PT defende o passe livre. Inclusive, na década de 1990, durante a gestão da prefeita Luisa Erundina, em São Paulo, houve a tentativa de implantação desse projeto. A prefeita enviou a proposta para a Câmara de Vereadores, que foi rejeitada.
O PT já tem uma proposta de política de transporte urbano, apresentada pelo deputado Paulo Tadeu (PT-DF), em 2011, ou seja, muito antes de o assunto ser reivindicado pelos movimentos populares dos últimos dias. O PL 79/2011 foi elaborado depois de exaustivas discussões com os movimentos estudantis, entidades representativas e a sociedade, como um todo. Esse projeto cria condições para que cada município possa implantar um sistema de passe livre para a população e está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Viação e Transportes, pronto para ser votado.
Como em toda votação, o senador Wellington Dias não se contrapõe aos projetos, mas tão somente defende que se façam os debates necessários que podem inclusive viabilizar o aperfeiçoamento dos mesmos, garantindo ao povo brasileiro a aprovação de uma melhor proposta - ampla e construída da forma mais democrática possível -, e evitando aprovar uma lei que cria uma despesa sem uma receita para sustentá-la.
Essa posição do senador Wellington, pelo convencimento, foi acatada pelo autor do projeto e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB), e pelos líderes da base do governo e da oposição.
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