Na Folha.com, leia trecho da reportagem, volto em seguida:
Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso.
A proposta estava engavetada há sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.
O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público.
A decisão, que também se aplica a Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.
A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica.
A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário do declarado pelos deputados, em dois fatores: velocidade e conteúdo.
A proposta aprovada nesta terça é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
Com a aprovação, vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada -isso num cenário de pleno acordo e vontade política.
No entanto, há uma outra proposta, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Sua vantagem é que ela já foi aprovada no Senado e agora tramita numa comissão especial da Câmara. Segundo o próprio presidente da Câmara, poderia ir a plenário em duas semanas, sendo definitivamente aprovada até o início de outubro.
Quem desenha o cenário provável diante da aprovação da PEC 349 é o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório. Eu disse isso na reunião de líderes: essa parte eu não aceito", afirmou Cunha. "A gente pode até tentar votar [a PEC 196], mas vai ficar um discurso vencido aqui na Câmara."
A aprovação da PEC 349, portanto, pode significar o enterro político da outra proposta, fazendo com que a decisão sobre o fim do voto secreto fique com o Senado.
Outro problema é que a aprovação na Câmara não impede que o Senado modifique o texto. Assim, depois de uma tramitação mais lenta, os senadores poderão tirar o voto aberto para casos como a análise de vetos presidenciais, por exemplo.
Henrique Eduardo Alves diz que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja mantido.
No entanto, líderes partidários, da base e da oposição, têm discurso semelhante: o Senado tem seu ritmo.
Voltei
Não há dúvidas que o fim do voto secreto para votações de cassações de mandatos é um avanço enorme para o país. Contudo, a unanimidade dos deputados pela aprovação da PEC 349 como um todo foi "burrice". Porque parte da proposta aprovada é muito ruim. Põe o Congresso Nacional de joelhos diante do Poder Executivo. Se aplicada, não se derruba mais nenhum veto presidencial.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) preocupado com a “burrada” dos parlamentares já deus sinais que no Senado a PEC sofrerá mudanças. “Seria mais racional que a Câmara tivesse apreciado em primeiro lugar a proposta que o Senado aprovou há quase um ano e que torna aberto o voto para julgamento de senadores e deputados como um primeiro passo", disse.
O Senado Federal tem obrigação de corrigir parte da "burrada" dos 452 da Câmara dos Deputados.
Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (3) o fim do voto secreto no Congresso.
A proposta estava engavetada há sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.
O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público.
A decisão, que também se aplica a Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.
A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica.
A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
No entanto, o efeito pode ser exatamente o contrário do declarado pelos deputados, em dois fatores: velocidade e conteúdo.
A proposta aprovada nesta terça é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
Com a aprovação, vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada -isso num cenário de pleno acordo e vontade política.
No entanto, há uma outra proposta, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Sua vantagem é que ela já foi aprovada no Senado e agora tramita numa comissão especial da Câmara. Segundo o próprio presidente da Câmara, poderia ir a plenário em duas semanas, sendo definitivamente aprovada até o início de outubro.
Quem desenha o cenário provável diante da aprovação da PEC 349 é o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). "Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório. Eu disse isso na reunião de líderes: essa parte eu não aceito", afirmou Cunha. "A gente pode até tentar votar [a PEC 196], mas vai ficar um discurso vencido aqui na Câmara."
Imagem: Givaldo Barbosa / O Globo
Parlamentares fazem manifestação no plenário da Câmara, onde pedem o voto aberto
A ponderação de Cunha vai contra o caminho declarado por Henrique Alves, que defende ação "em duas frentes".
Parlamentares fazem manifestação no plenário da Câmara, onde pedem o voto aberto A aprovação da PEC 349, portanto, pode significar o enterro político da outra proposta, fazendo com que a decisão sobre o fim do voto secreto fique com o Senado.
Outro problema é que a aprovação na Câmara não impede que o Senado modifique o texto. Assim, depois de uma tramitação mais lenta, os senadores poderão tirar o voto aberto para casos como a análise de vetos presidenciais, por exemplo.
Henrique Eduardo Alves diz que irá conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja mantido.
No entanto, líderes partidários, da base e da oposição, têm discurso semelhante: o Senado tem seu ritmo.
Voltei
Não há dúvidas que o fim do voto secreto para votações de cassações de mandatos é um avanço enorme para o país. Contudo, a unanimidade dos deputados pela aprovação da PEC 349 como um todo foi "burrice". Porque parte da proposta aprovada é muito ruim. Põe o Congresso Nacional de joelhos diante do Poder Executivo. Se aplicada, não se derruba mais nenhum veto presidencial.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) preocupado com a “burrada” dos parlamentares já deus sinais que no Senado a PEC sofrerá mudanças. “Seria mais racional que a Câmara tivesse apreciado em primeiro lugar a proposta que o Senado aprovou há quase um ano e que torna aberto o voto para julgamento de senadores e deputados como um primeiro passo", disse.
O Senado Federal tem obrigação de corrigir parte da "burrada" dos 452 da Câmara dos Deputados.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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