"Não existe auxílio moradia", diz Conselheiro Kennedy Barros

O conselheiro Kennedy Barros entrou em contato com o GP1 para falar sobre nota do jornalista Herbert Sousa intitulada "Tribunal de Contas é comparado ao céu e não é preciso morrer para ir pra lá" publicada na manhã desta segunda-feira (21) que fala do benefício Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), uma espécie de auxílio moradia, que é pago aos Conselheiros do TCE.

Na nota, o jornalista destaque que os Conselheiros possuem residência em Teresina e mesmo assim recebem o "auxílio moradia".
Segundo o Conselheiro Kennedy Barros, não existe o auxílio moradia. “O TCE não paga auxílio moradia, não existe auxílio moradia e ao contrário do que consta na nota, quem paga auxílio moradia é o Poder Legislativo e não o TCE. O que existe é a PAE (Parcela Autônoma de Equivalência) que na realidade é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que teve como relator o ministro Nelson Jobim, que estendeu a toda magistratura e consequentemente ao TCE a equiparação o benefício, até a implantação do subsídio único que passou a incorporar todas as vantagens, desde 2005”, disse o Conselheiro.

“Todas as garantias que têm os Conselheiros são os mesmos das magistraturas, não é diferente dos desembargadores do Tribunal de Justiça, onde todos os direitos e impedimentos valem também para os Conselheiros do TCE”, ressaltou.