Redução da idade penal

*Júlio César Cardoso


A escalada da criminalidade juvenil recrudesce no país e não pode ser mais tratada apenas como caso pontual ou isolado. O fato requer postura firme de nossas autoridades, independente dos recalcitrantes defensores hipócritas dos Direitos Humanos.

A responsabilidade penal deveria começar a partir do nascimento do indivíduo, para que os pais se preocupassem mais com a educação de seus filhos. A rejeição à diminuição da imputabilidade penal só interessa aos defensores dos Direitos Humanos dos delinquentes.

Eu gostaria de saber - caso os infratores menores de idade começassem a violentar magistrados, políticos, governantes e seus familiares - se os farisaicos defensores desses delinquentes juvenis teriam o mesmo discurso de vir defender a irredutibilidade da idade penal.

Jogar a culpa para os problemas sociais é pretexto esfarrapado. O jovem delinquente, independente de sua condição social, está praticando mais crimes, inclusive contra a vida, porque sabe que a seu favor impera uma legislação penal de 1940, leniente e obsoleta.

A redução da idade penal, diante de uma sociedade de jovens mais antenados, mais espertos do que os seus antecessores, é uma necessidade para chamar à responsabilidade os menores que estão, conscientemente, praticando crimes bárbaros.

Na Inglaterra, país de Primeiro Mundo, com educação avançada, o infante de 10 anos tem idade de responsabilidade penal, e assim em muitos outros países. Por que no Brasil é diferente?

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução penal, porque, certamente, a pimenta ainda não ardeu em seu olho, prega solução simplória e teórica apoiada em mais educação e menos cadeia. E divaga que hoje o Brasil tem quase 700 mil presos e a violência não diminuiu.

Não acredito que o deputado prefira ver bandido solto e incomodando a sociedade a ficar trancafiado nas prisões (fétidas) brasileiras, abandonadas pelo desinteresse dos governos e políticos em construir unidades carcerárias de dignidade humana.

É óbvio que a educação é a base do crescimento do indivíduo. Mas enquanto a educação não for prioridade dos governos e políticos, os menores e maiores infratores não podem sair por aí cometendo crimes sob o guarda-chuva de políticos como Chico Alencar, Maria do Rosário etc.

A sociedade, que paga imposto, tem o direito de não ser importunada por meliante qualquer. E entre a liberdade da sociedade pacífica, cumpridoras de suas obrigações contributivas, e o delinquente preso, é preferível, contrariando Chico Alencar, a segregação deste último mesmo que vá engrossar a estatística de nossos presídios.

O que é feito da arrecadação de nossos impostos que não atinge a educação dos menores desfavorecidos? O Chico Alencar poderia responder que grande parte vai bancar a despesa inútil com mordomias e altos salários do inchado e inoperante Congresso Nacional.

Assim, o que fizeram até agora Chico Alencar e demais parlamentares para reduzir a despesa do Congresso e alocar essa sobra de recursos na educação redentora dos futuros pivetes?

*Júlio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado