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Ex-prefeito João Messias que teve pena extinta possui pendência no TCU


O ex-prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo, teve extinta pela Justiça Federal a punibilidade em processo penal por infração a Lei das Licitações. No entanto, o ex-gestor ainda possui pendência no Tribunal de Contas da União que impedem a sua candidatura a prefeito.
Imagem: DivulgaçãoEx-prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo(Imagem:Divulgação)Ex-prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo
A pendência é decorrente da desaprovação das contas do Convênio nº 846414/2002 cujo objetivo era a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA. O processo no TCU transitou em julgado.



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