O presidente da AMAPI (Associação dos Magistrados Piauienses), Leonardo Brasileiro, encaminhou a este blog, na tarde desta sexta-feira (31), nota de apoio ao juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira após publicação intitulada “Juiz Leandro Emídio é campeão em ações contra empresa e ganhou mais de 90%”.
Em nota, o presidente da associação afirmou que “ao Poder Judiciário cabe a defesa da Constituição Federal e não lhe é permitido escusar-se de julgar as demandas que lhe são apresentadas, qualquer que seja o autor ou réu do processo, ou o interesse em litígio”.
- Foto: Divulgação
Juiz Leandro Emídio
O magistrado destacou ainda que o juiz Leandro Emídio é um cidadão e, como tal, tem direitos e que “enquanto consumidor insatisfeito, acionou o Judiciário em seu domicílio funcional, como a Lei permite, para reaver esses direitos e ser ressarcido pelas empresas demandadas”.
Confira abaixo a nota na íntegra:
Nota ao Portal GP1
Em razão de matéria publicada nesta sexta-feira, 31 de julho, no portal GP1, que cita o juiz de Direito Leandro Emídio, a Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos Juízes e Desembargadores da Justiça Estadual do Piauí, por meio da sua Comissão de Prerrogativas, vem a público esclarecer:
Qualquer cidadão é apto a procurar o Poder Judiciário e fazer a defesa dos seus direitos.
Ao Poder Judiciário cabe a defesa da Constituição Federal e não lhe é permitido escusar-se de julgar as demandas que lhe são apresentadas, qualquer que seja o autor ou réu do processo, ou o interesse em litígio.
O juiz Leandro Emídio é um cidadão e, como tal, tem direitos. Enquanto consumidor insatisfeito, acionou o Judiciário em seu domicílio funcional, como a Lei permite, para reaver esses direitos e ser ressarcido pelas empresas demandadas.
A matéria é infeliz na medida em que deixa subentendido que o Juiz se utiliza do cargo, quando, na verdade, apenas exerce a sua cidadania. Frisa-se que todas as decisões estão devidamente embasadas na lei e na Constituição.
Portanto, são levianas e merecem repúdio declarações que insinuam que o Magistrado obtém vantagens indevidas em razão do cargo que ocupa.
A Amapi lamenta e repudia o teor da publicação, notadamente tendenciosa, que visa apenas atingir a dignidade e constranger o Juiz Leandro Emídio.
Por fim, a Amapi reitera a confiança nos Magistrados atuantes no Estado do Piauí e solidariza-se com o Juiz Leandro Emídio, informando que adotará as medidas cabíveis em relação ao incidente que, veiculado nas redes sociais, repercutiu negativamente perante a comunidade jurídica e toda a sociedade.
Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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