Reviravolta no processo de demissão da ex-tenente L. dos S. C., excluída dos quadros da Polícia Militar, acusada de furtar um cartão de crédito da então major Elza Rodrigues Ferreira e utilizá-lo indevidamente em vários estabelecimentos da capital.
O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, mandou o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, e a Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, dar cumprimento a decisão da 2ª Câmara de Direito Público que suspendeu o relatório da comissão processante do Conselho de Justificação que decidiu pela incompatibilidade e indignidade da tenente para com o oficialato, até o julgamento da ação declaratória que pede a nulidade da acusação por ausência de ampla defesa e contraditório. O acórdão determinou a reintegração da tenente aos quadros da Polícia Militar.
Segundo a ação, o Conselho de Justificação se reuniu em sessão secreta, sem a presença da policial e do advogado de defesa.
Despacho proferido pelo desembargador no último dia 03, manda reintegrar a oficial no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, até o limite de R$ 25 mil.
O mesmo tribunal, através do Pleno, decidiu pela exclusão ao analisar, em única instância, o processo administrativo disciplinar instaurado contra a oficial.
Resta aguardar qual das decisões será cumprida!
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |