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A desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, corregedora geral da Justiça do Piauí
A desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, corregedora geral da Justiça do PiauíA desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves, corregedora geral da Justiça do Piauí, baixou provimento determinando que todos os juízes das seis Varas de Família e Sucessões de Teresina terão competência para celebrar casamentos. Hoje apenas uma Vara tinha a competência privativa para celebrar os atos matrimoniais. O provimento também determina que as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais da Comarca de Teresina passarão a ter, além da competência genérica, por distribuição, a competência, de cartas precatórias, rogatórias e de ordem.
Leia aqui o provimento completo.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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