Nova Lei das Comunitárias é o passo mais ousada já dado na área da comunicação

O projeto do deputado estadual Antônio Félix (PPS), que foi transformado em Lei, permitindo a exploração do serviço de rádios comunitárias pelo Estado pode até ser inconstitucional, mas vai provocar um reboliço danado, já que o remédio jurídico para derrubá-lo, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, leva anos para ser julgada pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. Félix argumenta que a atual legislação que trata do tema é inconstitucional, pois que fere o princípio federativo e o da livre expressão. Pela Lei promulgada, O Estado terá o direito de conceder outorgas de rádio, pelo prazo de dez anos, para fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos.
O que chama a atenção, é que, até os ditos políticos de esquerda nunca ajudaram em nada as rádios comunitárias e um político moderado como Félix é o autor de um projeto que enfrenta de forma radical o monopólio das comunicações.