Exatos 122.179 contribuintes vão ter de provar, em um prazo de 12 meses, que seus imóveis localizados nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) não estão ociosos - caso contrário, terão de pagar mais impostos. É o que prevê o decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) publicado ontem no Diário Oficial da Cidade com a regulamentação do polêmico IPTU progressivo em São Paulo.
A notificação será enviada no começo do próximo ano para os donos de imóveis com área superior a 250 metros quadrados e deve chegar com o carnê do IPTU. Após receber o documento, o proprietário terá 12 meses para provar que o imóvel não está vazio. A cópia da escritura e a "indicação de elementos que demonstrem não se tratar de imóvel que possa ser considerado não edificado, não utilizado ou subutilizado" estão entre as exigências que devem ser apresentadas na subprefeitura.
Se não conseguir provar o uso do imóvel em áreas de Zeis, o contribuinte será taxado com um IPTU exponencial de até 15% sobre o valor do imóvel durante cinco anos. Se o terreno ou imóvel continuar ocioso, a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.
Especialistas consideram a regulamentação da lei um avanço para aliviar o déficit habitacional de São Paulo e frear a especulação imobiliária. Só na região central são 5 milhões de metros quadrados ocupados por imóveis ociosos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A notificação será enviada no começo do próximo ano para os donos de imóveis com área superior a 250 metros quadrados e deve chegar com o carnê do IPTU. Após receber o documento, o proprietário terá 12 meses para provar que o imóvel não está vazio. A cópia da escritura e a "indicação de elementos que demonstrem não se tratar de imóvel que possa ser considerado não edificado, não utilizado ou subutilizado" estão entre as exigências que devem ser apresentadas na subprefeitura.
Se não conseguir provar o uso do imóvel em áreas de Zeis, o contribuinte será taxado com um IPTU exponencial de até 15% sobre o valor do imóvel durante cinco anos. Se o terreno ou imóvel continuar ocioso, a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel com pagamento em títulos da dívida pública.
Especialistas consideram a regulamentação da lei um avanço para aliviar o déficit habitacional de São Paulo e frear a especulação imobiliária. Só na região central são 5 milhões de metros quadrados ocupados por imóveis ociosos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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