O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje se as investigações sobre o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ficam sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro – responsável ela Operação Lava Jato na primeira instância.
Na semana passada, o ministro do STF Teori Zavascky, determinou que Moro enviasse os inquéritos da Lava Jato – investiga o esquema de corrupção na Petrobras - que envolvessem o Lula. A determinação não inclui a pauta sobre a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, que tem o ministro Gilmar Mendes como responsável.
No dia 21 de março, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, entrou com duas ações no STF pedindo para que os inquétiros contra o ex-presidente fossem analisados pelo Supremo e não por Moro. O documento também question a atitude do juiz em quebrar o sigilo das conversas telefônicas entre Lula e Dilma Rousseff. Para a AGU, ele não poderia divulgá-los porque envolve a presidente e ela tem a condição de foro especial por prerrogativa de função, conhecida como ‘foro privilegiado’.
Na última terça-feira (29), Sérgio Moro admitiu que se equivocou ao autorizar a liberação das ligações e pediu desculpas ao STF por causar “polêmicas, conflitos e constrangimentos”.
Lula é o principal alvo da 26ª fase da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Ministério Público de São Paulo inclusive já tinha entrado com pedido de prisão preventiva contra ele. Para livrá-lo de uma possível prisão, Dilma o nomeou como ministro e foi interpretada por juristas que agiu de má fé ao tentar atrasar as investigações e pode ter cometido o crime de obstrução da Justiça.
Imagem: Diário de Aparecida
Juiz federal Sérgio Moro
Juiz federal Sérgio MoroNa semana passada, o ministro do STF Teori Zavascky, determinou que Moro enviasse os inquéritos da Lava Jato – investiga o esquema de corrupção na Petrobras - que envolvessem o Lula. A determinação não inclui a pauta sobre a nomeação do ex-presidente como ministro-chefe da Casa Civil, que tem o ministro Gilmar Mendes como responsável.
No dia 21 de março, o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, entrou com duas ações no STF pedindo para que os inquétiros contra o ex-presidente fossem analisados pelo Supremo e não por Moro. O documento também question a atitude do juiz em quebrar o sigilo das conversas telefônicas entre Lula e Dilma Rousseff. Para a AGU, ele não poderia divulgá-los porque envolve a presidente e ela tem a condição de foro especial por prerrogativa de função, conhecida como ‘foro privilegiado’.
Na última terça-feira (29), Sérgio Moro admitiu que se equivocou ao autorizar a liberação das ligações e pediu desculpas ao STF por causar “polêmicas, conflitos e constrangimentos”.
Lula é o principal alvo da 26ª fase da Lava Jato, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Ministério Público de São Paulo inclusive já tinha entrado com pedido de prisão preventiva contra ele. Para livrá-lo de uma possível prisão, Dilma o nomeou como ministro e foi interpretada por juristas que agiu de má fé ao tentar atrasar as investigações e pode ter cometido o crime de obstrução da Justiça.
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