Senado aprova projeto que regulamenta aplicativos como Uber

Por 46 votos a 10, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o texto-base do projeto de lei que regulamenta os serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify, informou o G1. Agora a proposta retorna para a Câmara dos Deputados para ser analisada novamente, já que foram feitas algumas mudanças pelos senadores.

De acordo com a proposta, não haverá necessidade de licenças emitidas pelas prefeituras para que os motoristas que usam aplicativos possam trabalhar, ficando a prefeitura apenas responsável por fiscalizar o serviço. Para isso, as empresas deverão fornecer um banco de dados, com os nomes dos motoristas e a quantidade de veículos. Fica ainda autorizada a realização de viagens intermunicipais para os motoristas do aplicativos, enquanto os taxistas continuam proibidos.

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• Foto: Agência SenadoSenado Federal

Os senadores ainda retiraram a exigência dos carros rodarem com uso de uma placa vermelha, assim como derrubaram a obrigatoriedade dos carros estarem registrados no nome dos motoristas

A aprovação do projeto causou grande reclamação por parte dos taxistas que já tinham realizado um ato em frente à Esplanada dos Ministérios. Já o Uber divulgou nota afirmando que o "Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas. O texto segue agora para o Câmara dos Deputados, onde será debatido nas próximas semanas. A Uber agradece a todos que se envolveram no debate para a construção do futuro da mobilidade nas cidades brasileiras."