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Ministra Cármen Lúcia visita presídio em Goiás após rebeliões

Presidente do STF também se reúne com autoridades do estado no Tribunal de Justiça.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, está em Goiânia para discutir os problemas no sistema prisional do estado.

De acordo com informações do G1, ela chegou ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por volta das 8h50 da manhã desta segunda-feira (8), para uma reunião no órgão e também para visitar o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, onde ocorreram três rebeliões em uma semana.

A ministra foi recebida pelo presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, e pelo governador Marconi Perillo (PSDB). A presidente do STF havia ordenado uma vistoria na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto, onde ocorreram as duas primeiras rebeliões.

  • Foto: TJ-GOComplexo Prisional de Parecida de GoiâniaComplexo Prisional de Parecida de Goiânia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a interdição total da Colônia Agroindustrial devido às “graves violações aos Direitos Humanos tanto dos internos quanto dos servidores”.

No sábado (6), acatando o pedido da OAB, a Justiça Federal mandou limitar o número de presos na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia após as duas rebeliões na unidade. O documento também determina que os presos considerados perigosos sejam transferidos para presídios federais.

O Governo de Goiás informou em nota que "tomará todas as medidas necessárias para o adimplemento do dispositivo da decisão liminar". Disse ainda que "iniciará, imediatamente, todas as medidas no sentido de providenciar a transferência dos presos de maior periculosidade que estão cumprindo pena no regime semiaberto na Colônia Agroindustrial de Aparecida de Goiânia, para presídios federais", e que irá limitar "a 400 o número de detentos naquela unidade penal".

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