Servidor do TJ-DF é denunciado por receber como vereador no Piauí

Acusado de ter recebido os proventos de vereador do Município de Riacho Frio, mesmo licenciado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT para atividade política, o ex-vereador Cleuber Castro de Souza foi denunciado à Justiça em ação civil de improbidade administrativa pela promotora Gilvânia Alves Viana, da Promotoria de Justiça de Parnaguá.

Cleuber Castro de Souza é acusado de ter recebido indevidamente durante a legislatura de 2013 a 2016, a importância de R$ 114.094,80 (cento e quatorze mil e noventa e quatro reais e oitenta centavos), uma vez que optou por receber a remuneração de seu cargo efetivo junto ao TJDFT.

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Segundo a denúncia, inexistia a possibilidade de cumulação do exercício do cargo efetivo com o exercício do cargo político para o qual o requerido fora eleito, pelo simples fato da distância se aproximar de 1.000 (mil) quilômetros entre Brasilia/DF e o município de Riacho Frio/PI.

“Com efeito, não há como aceitar que não houve dolo do agente político ao receber indevidamente 48 (quarenta e oito) remunerações, sucessivas, dada a renitência da conduta e acomodação com a situação fática, inclusive porque durante os quatro anos de seu mandato não devolveu o valor que foi creditado indevidamente em sua conta, somente o fazendo após o TJDFT ter descoberto tal conduta inadequada de seu servidor, fato inclusive que levou aquela casa judiciária a comunicar ao Ministério Público do Estado do Piauí para as devidas providências”, diz a promotora.

O Ministério Público pede a condenação do ex-vereador nas sanções previstas no art.12, incisos I e III, da Lei 8.429/92 que prevê o ressarcimento ao erário de todos os valores recebidos irregularmente a serem apurados em fase de liquidação.

A ação foi ajuizada no dia 26 de setembro de 2018.

Outro lado

O ex-vereador Cleuber Castro de Souza não foi localizado pelo GP1.