Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram mandar soltar o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, condenado a 11 anos na Operação Lava Jato por supostas propinas de R$ 3 milhões da Odebrecht, em 2015. Os votos favoráveis à soltura foram de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
“A decisão do STF resgata a dignidade não apenas do cidadão atingido por uma prisão injusta, mas de toda a cidadania, que não pode ficar a mercê de juízes arbitrários”, afirmou o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Bendine.
Bendine está preso desde 27 de julho passado, alvo da Operação Cobra, 42.ª fase da Lava Jato. O então juiz federal Sérgio Moro o sentenciou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no dia 7 de março de 2018.
O executivo esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. Assumiu o comando da estatal petrolífera com a missão de acabar com a corrupção nas diretorias.
Denúncia. Bendine foi acusado de exigir R$ 17 milhões em propinas da Odebrecht. Segundo a investigação, ele acabou recebendo R$ 3 milhões em três parcelas de R$ 1 milhão, entre junho e julho de 2015, enquanto ocupava a Presidência da Petrobras. Em troca, teria agido em defesa dos interesses da empreiteira.
“O último comportamento que dele se esperava era de corromper-se, colocando em risco mais uma vez a reputação da empresa. Entendo que a prática do crime no contexto em que se insere foi muito grave e denota elevada culpabilidade ou personalidade desviada”, anotou Moro, ao sentenciar Bendine.
Com a palavra, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Bendine
“A decisão do STF resgata a dignidade não apenas do cidadão atingido por uma prisão injusta, mas de toda a cidadania, que não pode ficar a mercê de juízes arbitrários”
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