Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta sexta-feira (18) o projeto de lei que determina o livre arbítrio na vacinação contra a covid-19 no estado goiano. Com isso, foi derrubada a obrigatoriedade votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao todo, 26 deputados votaram a favor e somente 2 foram contra. Com a aprovação pela maioria dos parlamentares, o PL será encaminhado para o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), que vai analisar o projeto, podendo vetar ou sancionar a proposta.
Para a aprovação do projeto, ocorreram duas votações, a primeira foi no dia 26 de novembro e a última ocorreu hoje. A proposta é de autoria do deputado delegado Humberto Teófilo (PSL-GO), que argumentou que a vacinação deve ocorrer somente com o consentimento do cidadão.
"Não há que se falar em confronto do direito à liberdade individual com o direito à vida pela simples razão de o vírus não ser fatal, com a taxa de mortalidade no mundo em menos de 2,4% dos casos, não caracterizando evidente direito à vida como supõe-se", diz parte do projeto.
Obrigatoriedade determinada pelo STF
Na quinta-feira (17), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor da vacinação obrigatória contra o novo coronavírus. Para os magistrados, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e até impor restrições para quem se recusar a ser vacinado. A medida, contudo, não significa vacinação à força, sem o consentimento do indivíduo.
Ao menos quatro ministros do STF já foram infectados pela covid-19.
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