Victória Xavier
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário da corte ações que solicitam a vacinação compulsória e outras medidas preventivas no combate a pandemia do novo coronavírus.
Lewandowski afirmou que o debate é necessário diante da “importância da matéria e [da] emergência de saúde pública”.
Ações no STF
Já existem três ações sobre o tema no STF. Uma de autoria do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi motivada pela declaração do presidente Jair Bolsonaro afirmando que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a covid-19.
O PTB também entrou com outra ação querendo que estados e municípios também tenham autonomia para exigir vacinação obrigatória.
A Rede Sustentabilidade questionou no STF por meio de outra ação a conduta do presidente do Brasil. A ação pede que o Governo Federal assine o protocolo de intenções de compra da 46 milhões de doses da vacina coronavac, do laboratório chinês Sinovac.
O partido também solicitou que o governo apresente, em 48 horas, planos de aquisições de vacinas conforme a viabilidade de cada imunizante.
Na ação, a Rede pede ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise os registros de vacinas internacionais eventualmente solicitados, em caráter de urgência, em até 20 dias a partir do recebimento da documentação.
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