Vários acordos fechados em plenário fizeram com que a redação final do Marco Legal das Ferrovias, aprovado pelo Senado nesta terça-feira, 5, seja conhecida em detalhes somente nesta quarta-feira, 6. Uma das grandes polêmicas da noite envolveu a discussão sobre a reserva de capacidade em projetos ferroviários e o direito de passagem.
Da tribuna do Senado, o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), avisou que acolheu no parecer final uma emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) sobre direito de passagem. A forma como a sugestão da senadora será incorporada no texto ainda gera dúvidas até mesmo entre técnicos envolvidos na discussão da matéria.
Por outro lado, a expectativa de fontes que acompanham o debate é de que a emenda tenha como efeito dar garantia de acesso para terceiros em ferrovias mediante direito de passagem, aplicando a regra somente para as concessões. As ferrovias autorizadas não devem contar com tal previsão.
A avaliação de uma fonte ouvida em caráter reservado é de que essa garantia é próxima ao que já existe em lei atualmente e tem sido aplicado em renovações antecipadas de ferrovias e em novas concessões.
Com esse ajuste, é esperado que o instrumento de "concurso aberto" para reserva de capacidade - norma criada por Prates - acabe sendo removido do texto em relação às concessões. No caso das autorizações, o relator já deixou claro durante a votação que essa regra não será aplicada.
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