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Câmara dos Deputados conclui votação de Licenciamento Ambiental

O texto principal do projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122.
Por Estadão Conteúdo

Após seis horas de sessão, a Câmara concluiu a votação do projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental sem aprovar nenhuma mudança na proposta. O texto principal do projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, 13, por 300 votos a 122. Na sessão que teve início às 10h de hoje, os deputados analisaram 13 pedidos de alteração (destaques) e todos foram rejeitados. O texto segue agora para o Senado.

Entre as principais mudanças do projeto, está a dispensa de licença para projetos como obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica com baixa tensão, parte das atividades agropecuárias, entre outros.

A nova modalidade também repassa a Estados a prerrogativa de analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação, cria uma espécie de licença autodeclaratória para alguns casos e permite a unificação de etapas do licenciamento.

O texto de 2004 foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista.

Segundo o relator, a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento. Para ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de "regime de exceção".

Essa foi a primeira votação com o novo regimento que engessa a atuação da oposição e sem um prazo limite para a duração das sessões da Câmara.

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