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Resolução do CNJ permite juiz estagiar por 6 meses em outros estados

O magistrado que decidir participar do programa terá uma mudança temporária de lotação.

No apagar das luzes de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que institui o programa nacional "Visão Global do Poder Judiciário" — uma iniciativa que permite aos juízes estagiarem por seis meses em órgãos do Poder Judiciário brasileiro diversos do tribunal de origem. A resolução foi assinada pelo ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira aqui a resolução na íntegra.

Trocando em miúdos, o programa vai funcionar da seguinte maneira: um juiz do Piauí que tem interesse no tema "combate à corrupção e recuperação de ativos" poderá estagiar em outro estado no qual exista uma vara especializada sobre o assunto, como por exemplo, o Rio de Janeiro.

O magistrado que participar do programa terá uma mudança temporária de lotação, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem. No entanto, não terá alterado o vínculo funcional com o tribunal de origem, que permanecerá com o ônus da remuneração e de eventuais adicionais ou vantagens pecuniárias.

De acordo com o ministro Luiz Fux, o objetivo do programa é buscar a integração e a cooperação entre os tribunais brasileiros, com enfoque no compartilhamento de soluções eficazes e inovadoras.

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