STF decide a favor da “revisão da vida toda” no INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (01) e, por 6 votos a 5, decidiu reconhecer a chamada revisão de toda a vida para aposentadas pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo representantes do direito previdenciário, a decisão atinge quem pediu o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas. Quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994 será atingido pela decisão.

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O STF reconheceu que o aposentado do INSS poderá optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao beneficiário avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Durante a tramitação da ação, entidades que defendem a causa dos aposentados pediram que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 fossem consideradas no cálculo dos benefícios. As contribuições pararam de ser reconhecidas em virtude da Reforma da Previdência de 1999.

Julgamento

O julgamento teve início em fevereiro deste ano, quando seis ministros votaram a favor da tese: o então relator Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes