A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo formato a partir desta quarta-feira, 1° de junho. De acordo o órgão, a mudança trará maior segurança aos motoristas. Isso porque a nova CNH vai permitir o uso do nome social e também a inclusão de filiação afetiva. Para isso, o órgão escolheu o Detran do Mato Grosso do Sul para iniciar a emissão do novo documento.
Dessa forma, o padrão ganhará o País de forma gradual, conforme os condutores renovarem ou emitirem a segunda via da CNH. Vale dizer que a substituição não é obrigatória. Mas, além dos novos dados, o documento terá registro em português, em inglês e em francês. Ou seja, vai facilitar o uso em outros países. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação também terá o código internacional presente nos passaportes.
CNH tem mudanças no visual
Essa alteração está aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde a publicação da resolução 886, em dezembro de 2021. Nela, constam as especificações, como data de expedição, além, é claro, do visual renovado. O novo padrão incluí uma tabela para identificar os tipos de veículo que o condutor pode dirigir, e informa, por exemplo, dados sobre restrições do exame médico ou de atividade remunerada.
A nova CNH traz ainda recursos adicionais para o condutor e tem maior autenticidade. A partir de agora, o documento terá a cor verde amarela, tinta especial fluorescente e hologramas novos, dificultando falsificações e possíveis fraudes. Por fim, terá um QR-Code. A expedição pode ser feita tanto no formato físico, quanto no digital.
A nova CNH faz parte de uma política de transformação digital do Governo Federal. "É um documento de identidade robusto, com mais informações, segurança. A nova CNH vai facilitar a vida dos condutores dentro e fora do Brasil", afirmou o Secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
Como renovar a CNH?
A renovação da CNH pode ser feita de forma presencial ou pela internet. Quem preferir usar os canais digitais do Detran-SP ou do Poupatempo, via aplicativo no celular, por exemplo, pode solicitar a renovação simplificada. Nela, é necessário apenas a realização de exame médico em clínica credenciada. Em seguida, a CNH é entregue via Correios.
Contudo, a renovação "online" não é aceita em casos de suspensão ou cassação. Assim, exige visita presencial ao departamento de trânsito. Importante lembrar que, quem for pego ao volante por um fiscal de trânsito com a CNH vencida, comete infração gravíssima. A multa rende 7 pontos na carteira, bem como multa de R$ 293,47.
Por fim, a CNH digital (válida em todo o País) continua disponível por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito). Isso tanto no sistema Android quanto no iOS (Apple).
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