Congresso aprova novo piso salarial para diversas categorias

Juntamente com o piso salarial dos enfermeiros, outras profissões também foram levadas em consideração para a regulamentação salarial, como: garis, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e médicos veterinários. No entanto, ainda não foi informado pelos parlamentares de onde viria essa verba ou como seria feito pelos estados e munícipios.

O texto especifica as atribuições da categoria, a jornada de trabalho e as exigências para exercer essas funções. Também prevê adicional para o trabalhador que for exposto a agentes nocivos à saúde. Agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

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Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei que cria o piso salarial nacional dos Profissionais Fisioterapeutas e de Terapeuta Ocupacional. A proposta, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), estabelece o valor de R$ 4.800 para jornada máxima de 30 horas semanais da categoria.

Além disso, ainda há pelo menos 50 propostas envolvendo a mudança contratual de outras profissões, mas estão paradas no Congresso.

A Fecomércio, por meio de análises econômicas, entende que os projetos de lei que fixam pisos salariais na legislação podem gerar desemprego e informalidade. Em geral, pisos salariais são estipulados em convenções coletivas de trabalho entre os sindicatos e as empresas.